1. Objeto
Estes Termos de Uso regulam a contratação do Seguro de Acidentes Pessoais e o acesso à plataforma Zenda Saúde, incluindo todos os benefícios, serviços e conteúdos disponibilizados pela TEMQT Sistemas Ltda (CNPJ: 21.993.101/0001-80), estipulante da apólice de seguro coletivo por adesão emitida pela Alba Seguradora S/A, com intermediação da TEMQT Corretora de Seguros (CNPJ: 21.190.011/0001-51 — Registro SUSEP: 10.2024546.7).
2. Partes
Constituem partes deste instrumento:
- Aderente: A pessoa física que adere ao plano Zenda Saúde por meio do checkout eletrônico, declarando-se maior de 18 anos e capaz;
- Estipulante: TEMQT Sistemas Ltda (CNPJ: 21.993.101/0001-80), responsável pela contratação da apólice de seguro coletivo por adesão junto à seguradora;
- Corretora de Seguros: TEMQT Corretora de Seguros (CNPJ: 21.190.011/0001-51 — Registro SUSEP: 10.2024546.7), responsável pela intermediação do seguro perante a seguradora e pelo atendimento ao aderente;
- Seguradora: Alba Seguradora S/A, responsável pela emissão da apólice e pela cobertura securitária.
3. Vigência
A assinatura tem início imediatamente após a aprovação do pagamento (PIX ou cartão de crédito) e a confirmação da apólice pela seguradora. A vigência é de prazo indeterminado, com ciclos de faturamento mensais, renovando-se automaticamente a cada período, salvo manifestação contrária de qualquer das partes.
4. Cancelamento
O Titular poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem incidência de multa ou ônus contratual. O cancelamento produzirá efeitos ao final do período já pago, garantindo o acesso aos benefícios até aquela data. O cancelamento pode ser solicitado através do e-mail do DPO ou diretamente na plataforma.
5. Reembolso
Em caso de cancelamento antes do término do ciclo mensal, o Titular fará jus ao reembolso proporcional dos dias não utilizados, calculado com base no valor mensal dividido por 30 dias, descontadas eventuais taxas operacionais e impostos incidentes.
6. Obrigações do Aderente
São obrigações do Aderente:
- Fornecer dados pessoais verídicos, completos e atualizados no momento do cadastro e durante toda a vigência da assinatura;
- Manter o pagamento em dia, sob pena de suspensão dos benefícios;
- Comunicar imediatamente qualquer alteração em seus dados cadastrais;
- Não compartilhar sua senha de acesso com terceiros, sendo integralmente responsável pelo uso de sua conta;
- Utilizar a plataforma de acordo com a lei, a moral e os bons costumes.
7. Obrigações da Estipulante e da Corretora
São obrigações da TEMQT Sistemas Ltda (estipulante):
- Disponibilizar a cobertura do Seguro de Acidentes Pessoais contratado, conforme as condições gerais da apólice emitida pela seguradora;
- Garantir o funcionamento da plataforma com disponibilidade compatível com a natureza do serviço;
- Proteger os dados pessoais do Aderente conforme a LGPD e os termos da Política de Privacidade;
- Encerrar o tratamento dos dados quando solicitado pelo Aderente, ressalvadas as hipóteses de guarda legal.
São obrigações da TEMQT Corretora de Seguros (corretora):
- Intermediar a contratação do seguro junto à Alba Seguradora em nome da estipulante;
- Prestar suporte e atendimento ao Aderente por meio dos canais oficiais de comunicação;
- Comunicar ao Aderente informações relevantes sobre a apólice, sinistros e cobertura.
8. Limitação de Responsabilidade
A responsabilidade da estipulante e da corretora limita-se ao valor do prêmio mensal pago pelo Aderente, exceto nos casos de dolo ou culpa grave. A cobertura securitária contratada está sujeita às condições, carências e exclusões previstas na apólice emitida pela Alba Seguradora, não sendo a estipulante ou a corretora responsáveis por sinistros não cobertos.
A estipulante e a corretora não se responsabilizam por:
- Interrupções ou falhas decorrentes de caso fortuito ou força maior;
- Atos de terceiros não controlados pela plataforma;
- Uso indevido da plataforma pelo Aderente ou por terceiros com sua credencial.
9. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma Zenda Saúde, incluindo software, layout, logotipos, marcas, textos, imagens e demais conteúdos, pertencem exclusivamente à TEMQT Sistemas Ltda. É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou uso não autorizado de qualquer elemento da plataforma sem prévia autorização por escrito.
10. Privacidade e Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais do Aderente é regido pela Política de Privacidade do Zenda Saúde, parte integrante destes Termos de Uso. Ao aderir à plataforma, o Aderente declara ter lido e concordado com a referida política.
11. Disposições Gerais
- Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira;
- Fica eleito o foro da Comarca de Salvador/BA para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja;
- A estipulante poderá alterar estes Termos a qualquer momento, comunicando previamente os Aderentes por e-mail com aviso de 30 dias de antecedência;
- Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor;
- O não exercício de qualquer direito pela estipulante não constituirá renúncia.
12. Contato
Para esclarecimentos, solicitações ou exercício de direitos relacionados a estes Termos ou à Política de Privacidade, entre em contato com a corretora responsável pelo atendimento:
TEMQT Corretora de Seguros
E-mail: zendasaude@temqtseguros.com.br
WhatsApp: (71) 99967-7366